Concurso: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE – RJ) 2011

Vem aí mais um ótimo concurso para quem quer tentar a carreira pública: o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro lançou edital para a realização de concurso para cargos de 2º e 3º grau.

O grande destaque desse concurso é o quantitativo de vagas para o cargo de Técnico do Ministério Público: Área Administrativa (que exige apenas Ensino Médio completo ou curso profissionalizante equivalente), com 120 vagas ofertadas no concurso. Há ainda vagas para Técnico do Ministério Público: Área de Notificação e Atos Intimatórios (do qual também se exige apenas Ensino Médio completo) e também para Analista do Ministério Público nas Área Administrativa (exigindo-se do candidato Graduação em Administração, Ciências Contábeis, Direito ou Ciências Econômicas) e Área Processual (Graduação em Direito).

Para os cargos de Técnico, a remuneração inicial é de R$ 3.157,47. Para os cargos de Analista, a remuneração inicial é de R$ 5.143,19.

Segundo uma “fonte” interna, todos os servidores (independente do cargo) têm direito ainda a Auxílio Refeição/Alimentação no valor de R$ 550,00; Auxílio Educação (reembolso para gastos com escola e transporte escolar de dependentes) de até R$ 400,00; Auxílio Saúde (também na forma de reembolso, com gastos com plano de Saúde do servidor e/ou dependentes) de até R$ 400,00 e Auxílio Transporte no valor de R$ 124,00. Segundo essa mesma fonte, há a expectativa, ainda, de que os valores dos benefício sejam reajustados ainda esse ano.

A entidade responsável pelo concurso é a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), as inscrições deverão ser feitas pelo endereço www.fujb.ufrj.br/mprj e o período de inscrição vai das 10h de 08 de setembro até as 24 h do dia 09 de outubro de 2011. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 para os cargos de Analista e de R$ 60,00 para os cargos de Técnico.

O concurso público será composto de uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos e será do tipo “múltipla escolha com 5 alternativas e apenas 1 correta”.

A Prova Objetiva será realizada nas cidades do Rio de Janeiro, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, Angra dos Reis, Volta Redonda, Cabo Frio e Campos dos Goytacazes, ou em cidades vizinhas a estas nas datas prováveis de 20/11/2011 para os cargos de Analista e 27/11/2011 para os cargos de Técnico e isto é uma boa notícia: quem preencher os requisitos e quiser, poderá tentar prestar prova para 1 cargo de Técnico e 1 cargo de Analista. O candidato deverá informar, no momento da(s) inscrição(ões) qual cidade ele deseja PREFERENCIALMENTE fazer prova. A data definitiva da prova deverá ser confirmada no endereço www.fujb.ufrj.br/mprj.

Mais uma boa notícia pro candidatos: “O prazo de validade do Concurso Público será de 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado a critério do MPRJ.” Essa é uma boa notícia mesmo, visto que no concurso anterior (de 2007) também foram oferecidas 120 vagas para Técnico da Área administrativa, mas foram chamados 548 candidatos. Você pode conferir por você mesmo clicando em “Controle de Convocações” no seguinte endereço: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2007

A prova para Analista da Área Administrativa consistirá de: 35 questões de Língua Portuguesa, 05 de Noções de Informática, 20 de Organização do Ministério Público, 20 de Direito Constitucional e 20 de Direito Administrativo, num total de 100 questões.

A prova para Analista da Área Processual consistirá de: 35 questões de Língua Portuguesa, 05 de Noções de Informática, 15 de Organização do Ministério Público, 15 de Direito Penal e Processual, 15 de Direito Público (Constitucional e Administrativo) e 15 de Direito Privado (Civil e Processual Civil), num total de 100 questões.

A prova para Técnico da Área Administrativa consistirá de: 35 questões de Língua Portuguesa, 05 de Noções de Informática, 15 de Organização do Ministério Público, 15 de Noções de Direito Constitucional e 10 de Noções de Direito Administrativo, num total de 80 questões.

A prova para Técnico da Área Notificação e Atos Intimatórios consistirá de: 35 questões de Língua Portuguesa, 05 de Noções de Informática, 15 de Organização do Ministério Público, 10 de Noções de Direito Constitucional e Administrativo e 15 de Noções de Direito Processual Civil e Processual Penal, num total de 80 questões.

O Conteúdo programático da prova é:

Língua Portuguesa (comum a todos os cargos)

1. Compreensão e interpretação de textos; 2. Conhecimento das estruturas específicas dos modos de organização discursiva; 3. Valor semântico das palavras e expressões contidas nos textos; 4. Sentido figurado: metáfora e metonímia; 5. Coesão e coerência; 6. Reescrita de textos: síntese, ampliações, uso dos conectivos, discurso direto e indireto; 7. Ortoepia e prosódia; 8. Ortografia: emprego das letras, acentuação gráfica, divisão silábica; 9. Classes de palavras; 10. Emprego do pronome relativo; 11. Flexão nominal: gênero, número e graus dos nomes; 12. Flexão verbal: conjugação dos verbos regulares, irregulares, auxiliares, tempos compostos, locuções verbais, vozes verbais; 13. Sintaxe de concordância e regência: nominal e verbal; 14. O fenômeno da crase; 15. Termos da oração; 16. Sintaxe de colocação dos pronomes oblíquos átonos; 17. Pontuação; 18. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia e homonímia; 19. Aferição quanto ao uso pelo candidato dos padrões aceitos como corretos no registro culto do idioma.

Noções de Informática (comum a todos os cargos)

Internet

– Fundamentos – E-mails – Browsers: Internet Explorer/Mozilla Firefox – Conteúdo da Internet – Comunidades Virtuais – listas, chats e outros – Navegação Segura – Web 2.0 e aplicativos on-line – Comunicação

Word

– Manipulação de documentos – Formatação e edição – Tabelas e listas – Ortografia e idioma – Formulários e caixas de diálogo – Manipulação de documentos extensos – Mala direta

Excel

– Manipulação de planilhas e pastas – Fórmulas e funções – Manipulação e apresentação de dados – Gráficos e desenhos – Importação e exportação de dados – Proteção de planilhas e dados – Tabelas dinâmicas.

Organização do Ministério Público (comum a todos os cargos)

1. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988: princípios, garantias, vedações, estrutura e funções institucionais. 2. Organização do Ministério Público: Lei n° 8625/93, Lei Complementar Estadual nº 106/03 e Lei Complementar n° 113/06. 3. Regime Jurídico dos servidores do Ministério Público: Decreto-Lei Estadual 220/75 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro); Decreto Estadual 2.479/79 (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis); Lei n° 5891/2011 – que dispõe sobre o Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 4. Lei Estadual 5.260/08 – dispõe sobre o regime de previdência de membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Noções de Direito Constitucional (para os cargos de Técnico)

1. Direitos e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios Constitucionais. 2. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); 3. Poder Judiciário: disposições gerais, do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais e Juízes dos Estados; 4. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual. 5. Interpretação e hermenêutica constitucional.

Noções de Direito Administrativo (para os cargos de Técnico)

1. Princípios de Direito Administrativo; 2. Da Administração Pública: direta e indireta; 3. Atos Administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos; 4. Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 8.666/93; 5. Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição Administrativa; 6. Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; 7. Serviços Públicos; 8. Controle da Administração Pública.

Direito Administrativo (para os cargos de Analista)

1. Princípios de Direito Administrativo; 2. Atos Administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos,competência e efeitos; 3. Contratos Administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 8.666/93; 4. Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; espécies; a chamada prescrição Administrativa; 5. Agentes Públicos – Regimes Jurídicos; 6. Restrições do Estado sobre a propriedade privada; 7. Serviços Públicos; 8. Responsabilidade Extracontratual do Estado; 9. Controle da Administração Pública; 10. Mandado de Segurança; 11. Lei n.º 8.429/92 (Improbidade Administrativa).

Direito Constitucional (para os cargos de Analista)

1. Constituição (conceitos, classificação e supremacia); Princípios Constitucionais; 2. Os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário e as funções essenciais à justiça; 3. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual); 4. A Fiscalização Contábil Financeira e Orçamentária (Tribunais de Contas); 5. O Ministério Público na Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual – Princípios institucionais; 6. Controle de Constitucionalidade. 7. Interpretação e hermenêutica constitucional. 8. Ordem econômica e financeira.

Conhecimentos Específicos:

Cargo de Analista: Área Processual

Direito Penal e Processual

1. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais; 2. Aplicação e interpretação da lei processual; 3. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. Investigação criminal direta pelo Ministério Público. 4. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação; 5. Condições da Ação. Pressupostos processuais; 6. A Ação Penal. Ação Penal Pública. Ação Penal Privada. Ação Penal privada Subsidiária da Pública; 7. Competência. Jurisdição; 8. Prova. Teoria Geral e Admissibilidade da Prova. Meios de prova. Provas em espécie; 9. Sujeitos do processo. 10. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação; 11. Teoria geral do procedimento. Procedimento comum: ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95 e Lei n° 10.259/01). Procedimento dos Crimes Dolosos Contra a Vida. Procedimento da Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06); 12. Prisão temporária (Lei nº 7.960/89); Prisão em flagrante; Prisão preventiva; Liberdade; Medidas cautelares pessoais diversas da prisão (Lei nº 12.403/11); Medidas cautelares reais; 13. Decisão. Sentença Penal. Despacho. Princípio da correlação entre a acusação e sentença. Aditamento. Coisa julgada; 14. Teoria geral dos recursos. Princípios básicos. Recursos em espécie; 15. Execução penal. Conceitos básicos.

Civil 1. As fontes do direito. A norma jurídica. Estrutura, características e classificação das normas. Interpretação e integração das normas. Eficácia da norma; 2. Aplicação da lei no tempo e no espaço. A relação jurídica. O direito subjetivo. Eficácia, limitações e proteção dos direitos subjetivos; 3. Prescrição e decadência; 4. Pessoa física. Capacidade, legitimação e estado. Incapacidade absoluta e relativa. Direitos da personalidade; 5. Pessoas jurídicas. A empresa e o estabelecimento comercial; 6. Do Domicílio; 7. Os bens. Prestações, títulos e direitos. Patrimônio. Classificação dos bens. Benfeitorias. Bem de família; 8. Defeitos do negócio jurídico: erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação, reserva mental e fraude contra credores; 9. Obrigação: conceito e natureza jurídica. Estrutura da obrigação. Características e elementos. Fontes das obrigações. Classificação das obrigações. Obrigação de dar, de fazer, de não fazer, facultativas e alternativas. Obrigação natural. Obrigação propter rem. Obrigação solidária e obrigação indivisível. Extinção das obrigações. Pagamento. Modalidades do pagamento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Pagamento por consignação. Pagamento por consignação bancária. Pagamento por sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Transação. Compromisso. Confusão. Remissão; 10. Posse. Classificação e desdobramento da posse. Modos de aquisição e perda da posse. Efeitos da posse. Composse; 11. Do Estatuto da Terra. Do Parcelamento do Solo. Usucapião. Registros Públicos. Finalidade. Efeitos do registro público; 12. A família no Código Civil e na Constituição da República. Casamento: noções gerais. Conceito. Natureza jurídica; 13. Casamento. Formalidades preliminares. Habilitação. Requisitos e pressupostos matrimoniais. Procedimento. Impedimentos matrimoniais. Casamento: celebração e provas. Assento de casamento. Casamento nuncupativo. Casamento por procuração. Provas do casamento. Casamento inexistente, nulo, anulável e irregular; 14. Divórcio: conceito e natureza jurídica. Formas de divórcio. Conversão da separação judicial em divórcio. Separação judicial; 15. Alimentos. Prestação alimentícia: conceito, natureza jurídica, características e pressupostos; 16. Da sucessão em geral. Abertura da sucessão. Aceitação e renúncia. Herança jacente. Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas. Legados. Aquisição e efeitos dos legados. Substituições. Fideicomisso; 17. União Estável: Conceito. Características. Efeitos. Dissolução. Concubinato impuro; 18. Relações de parentesco: conceito. Espécies. Linhas e graus. Efeitos legais; 19. Direitos autorais: direitos do autor; 20. Dos direitos do consumidor: direitos básicos do consumidor; 21. Filiação: filiação nas relações matrimoniais. Filiação nas relações extramatrimoniais. Investigação de paternidade. Lei 8560/92. 22. Adoção: conceito. Adoção no Código Civil. Adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente; 23. Poder familiar, Tutela e Guarda. Poder familiar. Exercício do poder familiar. Tutela. Efeitos da tutela. Alienação Parental. Lei 12.318/2010. Ausência; 24. Curatela: noções gerais. Espécies de curatela; 25. Estatuto da Criança e do Adolescente; 26. Ato ilícito. Responsabilidade civil. Seguro; 27. Estatuto do Idoso.

Processual Civil

1. Direito Processual Civil. Fontes do Direito Processual Civil brasileiro. Jurisdição. Órgãos da função jurisdicional. Poder Judiciário. Organização judiciária. Funções não jurisdicionais do Poder Judiciário. Órgãos auxiliares da Justiça. O juiz. Competência; 2. Ação. Espécies. Condições da ação. Individualização. Conexão e continência. Concurso e cumulação de ações. A ação como instrumento de acesso à Justiça; 3. Processo. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Princípios informativos do processo e procedimento. Atos Processuais; 4. Princípios processuais constitucionais. A instrumentalidade do processo e sua importância para o acesso à Justiça; 5. Processo de conhecimento. Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento. Procedimento comum e procedimentos especiais. Procedimento sumário. Tutela antecipada; 6. Ação civil pública. O inquérito civil. Compromisso de ajustamento de conduta. A defesa dos direitos difusos, coletivos eindividuais homogêneos; 7. Inventário e partilha. Arrolamento. Procedimentos relacionados com testamentos e codicilos. Herança jacente. Ação de alimentos. Separação judicial e divórcio. Ação de investigação de paternidade disciplinada na Lei n° 8.560/92; 8. Ação de desapropriação. Ação de acidente de trabalho; 9. Vícios dos atos processuais e suas conseqüências. Nulidades processuais; 10. Jurisdição voluntária. Disposições gerais. Procedimento comum da jurisdição voluntária. Interdição. Tutela e curatela; 11. Bens de ausentes. Procedimentos relacionados com registros públicos. Habilitação de casamento; 12. Execução forçada. Processo de execução. Ação executiva. Disposições gerais. Formação, suspensão e extinção do processo de execução. Títulos judiciais e extrajudiciais. Liquidação. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de prestação alimentícia. Execução civil de sentença penal. Execução fiscal; 13. Recursos. Disposições gerais. Requisitos de Admissibilidade. Duplo grau obrigatório de jurisdição. Recursos em espécie; 14. Apelação. Agravo. Recurso especial. Recurso extraordinário. Embargos de divergência. Súmula Vinculante. Reclamação; 15. Providências cautelares. Ação cautelar. Processo cautelar. Disposições gerais. Procedimento cautelar comum; 16. Estatuto da Criança e do Adolescente; 17. Estatuto do Idoso.

Dúvidas sobre detalhes específicos (sobre inscrições, provas, outra exigências para preenchimento dos cargos ou demais assuntos) podem ser retiradas consultando o edital. Você também pode deixá-las nos comentários do post, mas se não estiver no edital, será pouco provável que eu saiba responder…

Links úteis:

– Portal do  Ministério Público, página sobre o concurso de 2011: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet/Concursos/Servidor/Concurso_2011

– Página do concurso do MP na FUJB: www.fujb.ufrj.br/mprj

– Dicas para uma boa prova de concurso público: http://www.aglomeradonews.com.br/2010/07/dicas-para-uma-boa-prova-de-concurso.html

Rafael-san

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